Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde

Autor: Cebes
Resumo

Ao completar seus 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou aprofundada avaliação, análise, posicionamento e produção de conhecimento por meio das entidades da sociedade civil há décadas engajadas na formulação e avaliação das políticas públicas com base nos direitos de cidadania e na reforma sanitária brasileira; das entidades dos gestores públicos de saúde; dos conselhos de saúde; do Legislativo e do Judiciário; de estudiosos e especialistas reconhecidos, repassando desde as abordagens mais conjunturais em nível de governos, coligações partidárias que assumem aparelhos de Estado (Ministérios, Secretarias) e respostas a crises econômicas ou institucionais até as abordagens mais estruturais em nível macroeconômico e macropolítico de políticas públicas de Estado. Um dos consensos mais presentes refere-se ao contínuo descomprometimento do Estado com as diretrizes constitucionais da seguridade social – e do SUS – e, por consequência, com a implementação planejada e pactuada junto à sociedade civil de um sistema público efetivamente universal de atenção integral à saúde que faça valer a equidade, qualidade, eficácia, eficiência e a participação social. Como parte do referido consenso, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) editou, em 2009, importante número especial da Revista Saúde em Debate com vários artigos selecionados ou encomendados sobre a avaliação dos 20 anos do SUS, ao mesmo tempo em que realizou dois seminários com exposições e debates de elevado nível sobre dois. Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde
temas reconhecidamente estratégicos: a relação público-privado na saúde e a gestão pública na saúde; mais uma vez ficou demonstrada a interdependência e a indivisibilidade entre essas temáticas tanto sob os ângulos da operação cotidiana da oferta das ações e serviços de saúde e das estratégias implementadoras do disposto na Constituição e na lei, como também sob o ângulo teórico-conceitual – campo este que adquiriu características mais próprias e complexas no período pós-constitucional.

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