II Conferência Nacional de Saúde Bucal: relatório final (1993)

Autor: Ministério da Saúde

Este relatório apresenta a consolidação das discussões na II Conferência Nacional de Saúde Bucal, as quais permitiram a aprovação de diretrizes e estratégias políticas para a Saúde Bucal no país, considerando-a como direito de cidadania, assim como, a necessidade de um novo modelo de atenção, os recursos humanos, o financiamento e o controle social.
Busca-se com isso, a efetiva inserção da Saúde Bucal no SUS (Sistemas Único de Saúde), de modo a desmistificar os modelos de programas verticais e de políticas. Desta forma, a II Conferência Nacional de Saúde Bucal aprovou que esta inserção se dará através de um processo sob controle da sociedade (Conselhos de Saúde), descentralizado e onde se garanta a universalidade do acesso e a equidade da assistência odontológica, interligados a outras medidas de promoção de saúde de grande impacto social.

Leia o documento completo.